Termos e Condições

Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Just Married. Qualquer pessoa, doravante nominada CLIENTE, que pretenda utilizar os serviços do Just Married deverá aceitar os Termos e Condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

SERÁ NECESSÁRIA A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES PARA A UITILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

Por estes Termos e Condições, o CLIENTE fica ciente e concorda que ao realizar o cadastramento no Just Married, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente Termo e Condições e qualquer de suas alterações futuras.

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

  • CLIENTE: são as pessoas físicas que acessam e usam os serviços providos pelo Just Married.
  • CONTA DO CLIENTE: conta não bancária que ficará a disposição do CLIENTE no site www.justmarried.com.br e gerida pelo Just Married, que poderá ser editada pelo CLIENTE a qualquer momento. A conta possibilitará que o CLIENTE escolha os bens e serviços da sua LISTA DE
  • PRESENTE, podendo alterar os mesmos, bem como editar os seus dados pessoais e consultar o crédito disponível.
  • CONVIDADOS: pessoas físicas, que selecionam produtos e/ou serviços constantes da LISTA DE PRESENTES para a Lua-de-Mel do CLIENTE cadastrado, e efetuam o pagamento ao Just Married, nos termos do presente contrato.
  • LISTA DE PRESENTES: rol dos bens e/ou serviços oferecidos ao CLIENTE através do site www.justmarried.com.br, a qual será consultada pelos CONVIDADOS.
  • SITE JUST MARRIED: é o site de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio justmarried.com.br, o qual permite a criação da LISTAS DE PRESENTES pelo CLIENTE e o pagamento pelos CONVIDADOS a partir da seleção de um conjunto de produtos e/ou serviços selecionados e criados pelo CLIENTE.

DO OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições de Uso consistem em ofertar ao CLIENTE um espaço de criação de uma LISTA DE PRESENTES, no site www.justmarried.com.br, constituída por bens ou serviços escolhidos pelo CLIENTE.

O CLIENTE autoriza o Just Married a receber de terceiros (CONVIDADOS) importâncias monetárias destinadas à aquisição de bens ou serviços, nos termos dos presentes Termos e Condições de Uso.

O CLIENTE não será obrigado a utilizar os valores pagos pelos CONVIDADOS ao JUST MARRIED na aquisição de bens ou serviços escolhidos pelo CLIENTE, nos termos do presente contrato.

Portanto, o Just Married possibilitará ao CLIENTE uma seleção de bens e serviços que serão discriminados no site www.justmarried.com.br, os quais serão pagos pelos seus CONVIDADOS, sendo assim uma intermediadora de negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados.

DA CAPACIDADE PARA O CADASTRAMENTO

Os serviços do Just Married estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade legal para contratá-los. Ou seja, os relativamente ou absolutamente incapazes, isso inclui o menor de 18 anos, deverão ser auxiliados pelos pais ou responsáveis, devendo a lista ser feita em nome dos mesmos.

DO CADASTRO

O cadastro do interessado somente será aceito após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, devendo ser completados com informações exatas e verdadeiras. O CLIENTE fica responsável em manter os seus dados pessoais atualizados possibilitando, dessa forma, que não haja nenhum problema futuro relacionado com os serviços prestados pelo SITE.

O Just Married poderá utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES, bem como a solicitação de dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

O CLIENTE ao se cadastrar escolherá um e-mail e uma senha, os quais serão necessários para o acesso da sua conta pessoal. O sigilo da senha é de responsabilidade total do CLIENTE.

Caso o CLIENTE percebe qualquer uso não autorizado de sua conta deverá IMEDIATAMENTE notificar o Just Married pelo e-mail justmarried@justmarried.com.br. Sendo o CLIENTE o único responsável pela utilização da sua conta.

DA LISTA DE PRESENTES

Através do site do Just Married a LISTA DE PRESENTES será criada, consultada e movimentada, podendo também o Just Married utilizar correspondência para comunicar-se com o CLIENTE e CONVIDADOS, nos termos do presente contrato.

Após o envio da confirmação da LISTA DE PRESENTES pelo CLIENTE, por meio do e-mail cadastrado, o Just Married disponibilizará a mesma no prazo máximo de 3 (três) dias.

Os CONVIDADOS acessarão a LISTA DE PRESENTE do CLIENTE acessando o link Listas, onde poderão encontrar os nomes/sobrenomes dos noivos.

Os CONVIDADOS poderão selecionar bens e serviços disponibilizados na LISTA DE PRESENTES do CLIENTE, os quais serão representados pelo valor estabelecido no SITE. O valor entregue poderá ser destinado à aquisição de bens e serviços ou para outra finalidade de livre escolha do CLIENTE, nos termos do presente contrato.

Após escolher o produto desejado os CONVIDADOS deverão clicar no link “efetuar compra”. Automaticamente serão direcionados para a página da PagSeguro, onde poderão escolher a melhor forma de pagamento. Os CONVIDADOS somente poderão efetuar o pagamento através desse serviço.

A PagSeguro é um serviço terceirizado que garante a segurança de quem compra e de quem vende, evitando fraudes ou perda, possibilitando as melhores formas de pagamento para os CONVIDADOS, e a garantia do melhor serviço para o CLIENTE.

O serviço oferecido pelo PagSegura terá os seus próprios Termos e Condições de Uso, sendo responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o CLIENTE possa sofrer, inclusive de ordem moral, ou seja, o Just Married se exime de qualquer responsabilidade relacionada ao serviço do PagSeguro.

Tanto CLIENTE como CONVIDADOS estão cientes de que os PRODUTOS constantes da LISTA DE PRESENTES são de caráter ilustrativo e que não representam os bens efetivamente e sim o valor a ser doado ao CLIENTE. Assim, a criação da LISTA DE PRESENTES ou o pagamento do valor pelos CONVIDADOS não gera a reserva de PRODUTOS.

O CLIENTE não esta obrigado a adquirir os bens e serviços indicados e pagos pelos CONVIDADOS, podendo utilizar a seu critério os valores oferecidos.

O SITE Just Married não será responsável em caso dos bens ou serviços indicados na LISTA DE PRESENTE estarem indisponíveis.

O CLIENTE ficará ciente das quantias oferecidas pelos CONVIDADOS somente após a confirmação do pagamento efetivo. Os valores estipulados aos bens e serviços são realizados pelo CLIENTE.

DA CONTA DO CLIENTE

O CLIENTE após confirmar a contratação dos serviços do SITE terá acesso a CONTA DO CLIENTE, a qual será uma conta não bancária criada pelo Just Married em nome do CLIENTE, onde os convidados irão depositar os valores oferecidos criando dessa forma um crédito que o CLIENTE disponibilizará no prazo máximo de 20 dias após a confirmação do pagamento dos CONVIDADOS.

O CLIENTE receberá a totalidade dos valores oferecidos pelos CONVIDADOS deduzidos de 5% ( cinco por cento ) a título de despesas administrativas mais a taxa do PagSeguro que depende como o convidado pagar.
Taxas PagSeguro: 6.4% cartão de credito, 2.9% transferências eletrônicas e boletos e 0% depósitos bancários.

O CLIENTE poderá acessar a sua conta pessoal a qualquer momento de qualquer ponto que tenha acesso a Internet, com exceção de casos fortuitos ou de força maior, isso inclui o ajuste do site que pode impossibilitar o acesso.

A CONTA DO CLIENTE poderá ser acessada através do e-mail e senha escolhidos no momento do cadastramento do CLIENTE, que serão disponibilizados pelo SITE Just Married.

O CLIENTE pode acessar, movimentar, modificar, acrescentar ou extinguir as informações sobre os bens e serviços por eles escolhidos, bem como o valor estipulado a eles.

Após o CLIENTE escolher os bens e serviços e estipular os preços a eles o Just Married criará uma tabela com a relação dos produtos, valores, quantidade desejada e quantidade adquirida, facilitando dessa forma o acesso e a escolha pelos CONVIDADOS.

A CONTA DO CLIENTE encerrará quando o crédito for igual a R$ 00,00 (zero) ou, caso o CLIENTE não se manifeste, após o prazo de 6 (seis) meses da conclusão do evento, onde o saldo disponível será transferido para conta corrente informada pelo CLIENTE.

DA RESOLUÇÃO

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE poderá desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da confirmação do cadastramento pelo SITE, sendo necessário apenas que informe o Just Married de sua decisão para o e-mail justmarried@justmarried.com.br.

DA RESCISÃO POR CULPA DO CLIENTE

O Just Married poderá rescindir esse contrato automaticamente e sem aviso prévio caso o CLIENTE não preencha os dados corretamente, restringindo o acesso do CLIENTE a sua Conta Pessoal, necessitando o mesmo fazer um novo cadastro com as informações necessárias e exatas.

DAS OBRIGAÇÕES DOS CONVIDADOS E CLIENTE

De acordo com os artigos 427 e 429 do Código Civil a oferta de compra e irrevogável. Ao manifestar o interesse em algum produto, os CONVIDADOS obrigam-se a atender às condições de venda descritas no anúncio, com exceção das circunstâncias excepcionais estipuladas em lei.

DAS RESPONSABILIDADES

O Just Married não é proprietário dos produtos ou serviços expostos, não guarda a posse, não realiza operações de venda e compra e não intervém na entrega dos mesmos, inclusive daqueles cuja negociação tenha se iniciado em razão de sua exposição no domínio virtual do SITE. Não sendo também representante comercial nem de consumidor nem de fornecedor.

Em relação aos produtos expostos, o Just Married se exime de todos e qualquer responsabilidade quanto a sua existência, quantidade, estado, integridade ou legitimidade deles. Não se responsabilizando também por vícios ocultos ou aparentes dos bens escolhidos pelo CLIENTE.

O Just Married não se responsabiliza também pelas obrigações tributárias, trabalhista de consumidores ou fornecedores, que recaiam sobre as vendas realizadas.

O Just Married não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas. Em nenhum caso o Just Married será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o CLIENTE possa sofrer, inclusive de ordem moral.

DAS FALHAS NO SISTEMA

O Just Married não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do(s) CLIENTE(S) ou CONVIDADOS, causado por falha na Internet ou mesmo pelo próprio sistema.

O Just Married também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar equipamentos do(s) CLIENTE(S) ou CONVIDADOS, em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site da Internet, ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio ali contidos.

DA TARIFAS E FATURAMENTO

São totalmente gratuitos o cadastramento e a elaboração da LISTA DE PRESENTES no Just Married.

A PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

O conteúdo deste serviço, incluindo marcas, logotipos, design, dados, produtos, textos, imagens, propaganda, redes, arquivos que permitem que o(s) CLIENTE(S) acessem e usem suas Contas são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Just Married ou seus respectivos proprietários, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso somente poderá ser feito após autorização expressa do Just Married.

O site poderá conter links ou interfaces para outras fontes de dados externos, para páginas de terceiros ou, indiretamente, referir-se a parceiros. As ligações ou interfaces de tais fontes de dados externos ou páginas de modo algum implicam uma aprovação tácita do seu conteúdo. O Just Married declara expressamente que não tem controle sobre o conteúdo ou outras características dessas fontes de dados externas e não pode ser responsabilizada pelo conteúdo, funcionalidades ou qualquer outro tipo de danos decorrentes de seu uso.

DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O Just Married poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento das relações entre os interessados, devendo a mesma notificar as alterações ao(s) CLIENTE(s) com antecedência mínima de 10 dias. Devendo o(s) CLIENTE(S) comunicar no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da notificação das modificações, para o e-mail justmarried@justmarried.com.br, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir e o saldo existente será entregue ao(s) CLIENTE(S). Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o(s) CLIENTE(S) aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.